Para o magistrado, além de abalar familiares e amigos dos mortos, tal conduta resultou em prejuízo moral e financeiro ao empregador
O MPT ajuizou ação rescisória visando à anulação do acordo por entender que era prejudicial à criança
A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória
O episódio, que ficou conhecido como “As Búfalas de Brotas”, envolve maus tratos a mil búfalos e 70 cavalos
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal
Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa
Partido terá que devolver R$ 1,3 milhão ao patrimônio público devido a irregularidades com verbas do Fundo Partidário
A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar
A carteira de visitante do Instituto Penitenciário do Acre é um documento público e sua falsificação é crime
No período de janeiro a março de 2020, jornal O Estado de S. Paulo recebeu permissão do TRF-3 para acessar dados sigilosos do cartão de pagamentos da Presidência da República
O recurso teve origem em ação contra a União para fornecimento de suplementação alimentar, pois a paciente não tinha como custear tratamento
Uma beneficiária ajuizou ação para que a operadora custeasse cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema
O colegiado entendeu que a empresa deve reparação ao rapaz, apesar de não ter efetuado o registro na carteira de trabalho
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial