31/05/2022
Drogaria deve indenizar família que usou medicamento sugerido por balconista
O remédio era diferente do que havia sido prescrito pelo médico e a criança sofreu lesões na pele após uso sugerido pelo balconista
Vívian Oliveira
31/05/2022
Empresa perde personalidade jurídica por fraude em financiamentos de veículos
A empresa teria utilizado dados de consumidores e celebrado quatro financiamentos em nome deles
31/05/2022
Ministro arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
Para a PGR, não ficou comprovado que o parlamentar tenha agido com intenção de praticar discriminação racial no Twitter
31/05/2022
STJ decide conflito de competência em caso de estelionato
Segundo o relator, o juízo cabe ao Foro de Barra Funda, pois foi em São Paulo que o réu obteve os serviços custeados pela vítima
31/05/2022
STJ afasta IR em juros por atraso no pagamento de remuneração
A decisão veio após o colegiado retomar julgamento de recurso da União contra sentença proferida pelo TRF4
31/05/2022
Valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
O colegiado entendeu que, na dinâmica da relação jurídica do casal, havia esforço para a constituição do patrimônio e investimento financeiro
31/05/2022
Entrada em domicílio sem mandato anula prisão em flagrante
Para a Sexta Turma, a dinâmica dos fatos leva à conclusão de que só seria possível confirmar o flagrante se os policiais já estivessem dentro da casa
30/05/2022
Primeira Câmara Cível analisa processos de benefícios previdenciários
Foram analisados processos de benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença e reabilitação do trabalhador
30/05/2022
Instituições federais de ensino podem cobrar esquema vacinal para retorno às aulas
Para a Corte, é válida a obrigatoriedade da vacinação com base em critérios técnicos e científicos, sendo inadmissível a imposição por força física
30/05/2022
Câmara aprova redução de consumo de gás que provoca aquecimento global
O projeto valida a Emenda de Kigali para mudar o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio
30/05/2022
Escrevente não receberá multa por atraso em pagamento de rescisão
O colegiado entendeu que a multa não pode ser imposta ao espólio, pois dependia de autorização judicial
30/05/2022
Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de saque de FGTS junto à CEF
Após ter o saque negado pela CEF, cobrador entrou com recurso que solicitava o saque integral do saldo de sua conta
30/05/2022
Norma do CNJ prevê serviços judiciais para população vulnerável
O CNJ já havia recomendado a ativação do projeto, mas a pandemia da Covid-19 atrasou a implantação
30/05/2022
STF valida regras para reeleição em legislativos locais
O relator verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte
27/05/2022
Bula de remédio por QR Code entra em vigor
O formato facilita a leitura e permite a conversão do texto para áudio e/ou vídeo através de aplicativo.