Não se aplica contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas nos dias que antecedem o auxílio-doença, auxílio-acidente e aviso prévio indenizado
Segundo o relator, a autoridade pode aferir o sistema e reter o veículo até a substituição do combustível, sem necessidade de remoção
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma para a continuidade das atividades esvaziaria a eficácia do direito de greve
O requerente, com 12 anos à época, prendeu o anel que usava no dedo anelar da mão direita em trave de futebol, o que lhe causou amputação
Motivada por uma disputa política para um cargo, instituição criou perfil falso, acusando-os de desvio de verbas
O juiz afirmou que os eventos climáticos são previsíveis, mas a intensidade e a força deles podem causar prejuízos inevitáveis
Mesmo sabendo de que não poderia manter qualquer tipo de comunicação com a vítima, o réu voltou a residir na residência do casal
A magistrada destacou que as provas demonstram que houve omissão no Estado em reparar o equipamento, em fiscalizar ou interditar o uso
O serviço permite o relacionamento direto entre consumidores e empresas para soluções de conflitos, antes de entrar com processo na Justiça
Julgando-se lesada em seus direitos, a autora solicitou a devolução da taxa de corretagem e indenização por danos morais
Segundo o pai, a situação causou muita humilhação, constrangimento e vergonha, ocasionando na separação do casal
O relator do recurso observou que a controvérsia é de importante para o cenário político, social, jurídico e de interesse público
O MPAM vem priorizando o planejamento estratégico da expansão de suas sedes no interior do Amazonas, para que o acesso à Justiça
O secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, tem cinco dias para enviar as informações ao STF
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça que derrubou sentença da justiça estadual