Segundo o MPT, o arranjo empresarial ocasionou uma série de ilegalidades, com o descumprimento de normas de saúde e de segurança na construção
O servidor teve reconhecido o direito aos reajustes de salário e às promoções concedidas aos empregados dos mesmos cargos e das mesmas funções que continuaram a trabalhar
O texto aborda a importância do tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito público, realizando um estudo de caso com foco no auxílio emergencial
Serão julgados 277 processos, 39 recursos, 31 representações, 20 prestações de contas, cinco embargos, quatro tomadas de contas, uma arguição de inconstitucionalidade, uma consulta e uma denúncia
Advogado dativo é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas carentes, quando não for possível ser feita por defensor público
Segundo o promotor de justiça, o caso tem provocado diversas restrições e impedimentos junto à SEFAZ que impacta diversos convênios e repasses do estado para o município
Desembargador considerou na decisão o fato de a juíza pedir que a cassação do diploma do prefeito fosse comunicada à Câmara de Vereadores
O relator acrescentou que a justificativa apresentada para o arquivamento fortalece o uso de empresas como escudo para a prática de condutas delituosas
Decisão vale também para o vice Robson Adriel Cardoso Lima, mas ambos se mantêm no cargo
Segundo o tribunal, a reavaliação desse tipo de prisão deve ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância
O relator entendeu que a cobrança do ITCMD está condicionada à prévia regulamentação mediante lei complementar federal
O caso ocorreu em Ipameri (GO), quando o recruta resistiu às ordens dadas por um subtenente, por um tenente, por um capitão e um major
Na liminar foi estabelecido que as informações devem se restringir às seis ações penais contra o ex-presidente, mencionadas por sua defesa
Prevaleceu o entendimento de que a alteração da concessionária com a anuência do poder público não ofende a Constituição
Ao visitar a casa para providenciar a mudança, a compradora foi surpreendida com a presença de pessoas que se diziam proprietárias do imóvel