A ministra Nancy Andrighi, em concordância com o relator, entendeu que, em certos casos, a condenação alta poderia configurar enriquecimento sem causa
Para o Plenário, a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional e não ofendeu regras constitucionais.
Foi evidenciado que as condições a que a trabalhadora se sujeitava não atendem aos princípios da dignidade humana, produzindo dano moral
Segundo o relator, não foram apresentadas informações que vinculem o contágio à situação de risco acentuado no ambiente da empresa
O ex-soldado foi condenado a 4 meses com o benefício de suspensão condicional da pena por 2 anos e o direito de apelar em liberdade
Adelson foi condenado a 20 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de feminicídio, em crime ocorrido na madrugada do dia 21 de fevereiro
Deusino Silva e Juarez Medeiros mataram Kaick Bruno Souza Santos a pauladas e depois ocultaram o corpo da vítima em um poço
O Conselho apontou que o Edital estabeleceu como requisito apenas a formação em curso superior, sem menção à obrigatoriedade do registro
De acordo com o juiz, a decisão trata não apenas do princípio da igualdade, mas também da igualdade racial
A juíza enfatizou o fato de a propriedade do réu ter sido passada ao filho menor, como indício de tentativa de não deixar bens em seu nome
De acordo com o colegiado, o réu recebeu propina para beneficiar indevidamente empresas que buscavam licenças de atividades ambientais.
O Incra tem quatro anos para concluir a demarcação do quilombo, a partir da ação movida pela Defensoria Pública em favor da comunidade
O pagamento de pensão descaracteriza a condição de provedora de família monoparental, pois há a participação financeira de outra pessoa
O relatório mostrou atraso no envio de balancetes, falta de pagamentos obrigatórios, falha no processo licitatório e gastos sem justificativa
Da assessoria do TRF1 Em apelação de relatoria do desembargador federal Wilson Alves de Souza, a 1ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmou a sentença que julgou...