18/03/2022
Justiça do Trabalho anula laudo pericial por falta de certificação válida
A relatora entendeu que o decibelímetro usado para medir os ruídos, não apresentou a segurança necessária para convencer do julgador
Vívian Oliveira
18/03/2022
Justiça do Trabalho reconhece direito de radialista a segundo contrato de trabalho
O reclamante provou ter atuado no setor de produção na TV e área técnica de rádio de uma emissora sediada em Goiânia
18/03/2022
É inconstitucional lei que isenta IPVA de motos com até 160 cilindradas
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro
18/03/2022
Justiça decide que governo do AM deve cobrar menos imposto sobre energia elétrica
Da Redação, Amazonas Atual MANAUS – A alíquota de ICMS em relação à energia elétrica deve ser de 18% e não de 25% como preveem a Lei Complementar nº 19/1997 (Código...
18/03/2022
Empresa deve reconhecer vínculo empregatício de tecnólogo
Não foram evidenciados o acompanhamento da instituição de ensino, os relatórios das atividades e o termo de realização do estágio
18/03/2022
Ministério Público obtém liminar que suspende o reajuste de políticos de Tapauá
Lei foi aprovada em período proibido pela legislação, disse a juíza Priscila Barreto
18/03/2022
Morte de homem atingido com vaso sanitário rende 19 anos de prisão a réu
Homicídio ocorreu no dia 30 de janeiro de 2021 no Centro de Manaus durante briga generalizada
18/03/2022
INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
Segundo o colegiado, é indevido o cancelamento de aposentadoria por invalidez com base no argumento de pré-existência da incapacidade
17/03/2022
Burger King é condenada por discriminar profissional fora de padrões estéticos
Segundo a trabalhadora, a gerente informou-lhe diretamente que deixaria de ser supervisora de vendas por ser ‘gorda e feia’
17/03/2022
Entidade em Juiz de Fora indenizará cuidadora por trabalho em local de grande tensão
A profissional alegou que trabalhava em local de grande tensão, com alto consumo de álcool e drogas dentro dos quartos ou banheiros
17/03/2022
Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício de carregador com a Infraero
O trabalhador alegou que foi contratadohá 18 anos, sendo remunerado à base de gorjetas dos passageiros do Aeroporto Internacional do Recife
17/03/2022
ParkShopping é condenado a pagar verbas trabalhistas a ex-manobrista
O trabalhador foi contratado pela administradora em fevereiro de 2012, na função de manobrista, e injustamente dispensado em maio de 2021
17/03/2022
Banco Santander é condenado a pagar diferenças salariais a ex-empregado
Segundo a relatora Joseane Dantas, ficou comprovada a alteração contratual lesiva no que se refere à redução salarial do empregado
17/03/2022
Partes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnação, decide STJ
Prevaleceu o entendimento de que a impugnação ao cumprimento de sentença tem natureza jurídica de incidente processual, enquanto os embargos à execução possuem natureza de ação, o que dá origem a um novo processo
17/03/2022
STJ afasta a devolução em dobro da comissão de corretagem
O relator entendeu que a falta de informação clara no contrato impõe a devolução da verba retida, porém de forma simples