15/06/2022
Ministério Público apura denúncias de abuso de autoridade durante prisões
Para a 61ª Proceap, ocorre uma sobrecarga na apuração do CPA Norte em relação ao número de denúncias
Vívian Oliveira
15/06/2022
Bolsonaro veta bagagem gratuita, mas decisão final será do Congresso
Gratuidade para bagagem de 23 quilos foi inserida em medida provisória aprovada em maio
15/06/2022
Juíza proíbe Funai de culpar jornalista e indigenista pelo próprio sumiço
Jaiza Fraxe mandou entidade excluir nota que culpa Bruno Pereira e Dom Phillips por sumiço no Amazonas
15/06/2022
É assegurado o direito de igual remuneração entre auditores de TCEs e conselheiros substitutos
O entendimento é de que não se trata de equiparação de salários, mas de situação temporária e excepcional
15/06/2022
Ministra rejeita pedido de liberdade a acusado de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes
Os advogados pediam a invalidação da decisão que o submete a julgamento pelo júri popular
15/06/2022
TJAM volta a exigir uso de máscara nas unidades de Manaus e interior
Medida está prevista em portaria e vale a partir desta terça-feira (14) e vale para todas as unidades do Judiciário
15/06/2022
STJ autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças
Os casos dizem respeito a três pessoas que já usam o canabidiol e têm autorização da Anvisa para importar a substância
15/06/2022
MPF envia ao MP denúncias de ameaças a ribeirinhos no AM
Exploração ilegal de madeira, loteamento ilegal de terras e desmatamento estão entre as violações
15/06/2022
Promotor pede investigação sobre salários de até R$ 66 mil a defensores públicos do AM
Weslei Machado, do Ministério Público Estadual, também relatou que defensores têm recebido acréscimos indevidos nos salários
14/06/2022
Ministro ordena desocupação de aeródromo irregular no Distrito Federal
O ministro considerou que, como não se trata de população vulnerável, a decisão da Justiça do DF não tem relação com a ordem do STF
14/06/2022
Carteiro que adquiriu doença no trabalho receberá pensão vitalícia
A decisão fixa pensão mensal vitalícia equivalente a 12% do salário, considerando 13 pagamentos por ano
14/06/2022
Justiça do Trabalho condena empresa que exigiu exame de sífilis de candidata
Para a relatora, tal exigência ultrapassa os limites do poder do empregador, invadindo a vida íntima e privada do trabalhador
14/06/2022
Metalúrgico será indenizado por queimaduras graves em acidente de trabalho
Segundo o relator, os sofrimentos permanentes chegam a ser maiores e mais profundos do que a própria morte
14/06/2022
Contratação de camareira em navio estrangeiro seguirá norma internacional
A camareira foi contratada no Brasil para prestar serviços em navio de cruzeiro com bandeira das Bahamas, em águas internacionais
14/06/2022
Aeroviária que mora no exterior pode ter representante em audiência trabalhista
Para o relator, o fato de a representante não ter vínculo com empresa não afasta a compreensão de que atua na mesma profissão