A 31ª Parada LGBTI+ do Rio de Janeiro terá como uma de suas pautas a aprovação de leis que consolidem direitos reconhecidos por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Organizado pelo Grupo Arco-Íris, o movimento pretende apresentar ao Congresso Nacional reivindicações sobre casamentos em cartórios, LGBTIfobia e alteração de nome e gênero em documentos.
A manifestação está marcada para 22 de novembro, a partir das 11h, com concentração no Posto 5 da Praia de Copacabana. O tema divulgado para o evento é “Reconhecemos justa toda forma de amor”. A mobilização ocorre no ano em que as famílias homoafetivas celebram 15 anos do reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares pela Justiça. A decisão do STF foi tomada em 2011.
Reivindicações apresentadas pelo movimento
Entre os pontos listados pelo Grupo Arco-Íris estão o reconhecimento dos casamentos realizados em cartórios e a equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo. A organização também defende que pessoas transexuais possam corrigir nome e gênero nos documentos sem apresentar laudos médicos ou comprovação de cirurgias.
Segundo Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, a proposta é combinar a celebração dos avanços obtidos pela via jurídica com a cobrança pela aprovação de normas que incorporem essas garantias à legislação. O movimento também reivindica políticas públicas voltadas à igualdade de acesso, à proteção e à cidadania.
As medidas são apresentadas como reivindicações do grupo. A divulgação não informa projetos específicos em tramitação, prazos para análise das propostas pelo Congresso ou previsão de aprovação das mudanças.
Marcha terá oito trios e serviços
A programação principal prevê nove horas de marcha na Praia de Copacabana, com oito trios elétricos e serviços públicos nas áreas de saúde, cidadania e segurança. A Tenda Parada Verde deverá funcionar das 9h às 19h, com oficinas de educação ambiental, informações sobre preservação do meio ambiente e justiça climática, além de atividades de experiência.
Também estão previstas a Tenda de Prevenção às IST-HIV/Aids, com distribuição de preservativos e folhetos informativos, e a Tenda de Serviços, destinada a orientações sobre direitos para a comunidade LGBTI+.
Segundo o Grupo Arco-Íris, haverá ainda um Posto Avançado de Atuação em Delitos e uma Tenda de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Perdidos. O espaço será mantido pelo Conselho Tutelar e pela Comissão de Assistência Social da Parada.
Atividades começam antes da marcha
A programação pré-parada começa em 13 de novembro e se estende até dezembro, com mais de 30 atividades voltadas à cultura, cidadania, direitos humanos e celebração da diversidade.
No dia 13, a partir das 17h, o Palácio Guanabara receberá a abertura da exposição “Arquiteturas da Cidadania LGBTI+: uma linha do tempo das políticas públicas no Brasil”. Conforme o Grupo Arco-Íris, será a primeira vez que a sede do governo fluminense fará parte da programação oficial da Parada LGBTI+ do Rio.
A mostra ficará disponível até 30 de novembro e abordará a memória política e do ativismo ligados à construção de políticas públicas para a cidadania LGBTI+ no Brasil durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.
Também está previsto para 13 de novembro o ato “Luzes do Orgulho”, com a iluminação da fachada do Palácio Guanabara nas cores do arco-íris. No dia 19, o espaço sediará o I Seminário Nacional de Boas Práticas de Políticas Públicas LGBTI+ e o Encontro de Pesquisadoras e Pesquisadores em Políticas Públicas LGBTI+.
A parada tem patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, além de apoio da Embratur e do Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
