A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação...
Representantes de municípios que participaram de audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária querem ver simulações sobre a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) antes de...
Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano – a contar de 6 de abril de 2023 – as atividades do grupo de trabalho criado...
O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início na segunda-feira (20 de março) à capacitação ‘Estratégias contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa’, promovida em conjunto pela Escola Superior...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em 4 cargos de procurador e 2 de promotor de...
O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres...
Representantes dos três poderes, do Ministério Público e da imprensa “O Poder da Mulher e as Mulheres no Poder” foi tema do evento realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do...
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados...
A partir de agora, os vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-2 passam a exibir audiodescrição e tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa é mais uma...
Presidente da propositura da Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, a deputada Joana Darc (União Brasil) ressaltou a importância de combater o preconceito contra as pessoas...
Nesta terça-feira (21), o Deputado Dan Câmara, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) usou a tribuna da Casa para repercutir temas importantes relacionados à Segurança...
As inscrições para o seminário já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 13 de abril de 2023, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ESMAM), por meio do site: https://esmam.tjam.jus.br. Magistrados e...
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência,...
O Projeto de Lei 1172/23 prevê aumento de pena para intensificar o combate à importação ilegal de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos. Essa prática criminosa afeta, principalmente, unidades federativas que...