O termo jurídico “inventário” tem sua origem no latim “inventarium”, que significa “inventário”, “relação de bens” ou “inventário de bens”. No campo jurídico, o inventário refere-se ao processo pelo qual os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida são apurados, avaliados e distribuídos entre os herdeiros legais. O inventário tem como finalidade organizar a sucessão patrimonial e assegurar a correta transferência dos bens para os herdeiros, de acordo com a legislação vigente.
Ao longo do tempo, o procedimento do inventário sofreu alterações e adequações nas legislações de diferentes países, a fim de torná-lo mais ágil e eficiente. Em muitos casos, o inventário judicial foi substituído pelo inventário extrajudicial, que é realizado em cartórios, simplificando o processo e reduzindo custos. Além disso, em alguns lugares, foram implementados sistemas eletrônicos para agilizar o inventário e facilitar a comunicação entre as partes envolvidas.
A aplicação do termo “inventário” ocorre quando uma pessoa falece, deixando bens e herdeiros. Nesse contexto, é necessário realizar o inventário para a apuração e partilha dos bens deixados pelo falecido. O inventário é essencial para garantir a segurança jurídica e a regularização patrimonial, evitando conflitos entre os herdeiros e assegurando que cada um receba sua parte correspondente. Além disso, o inventário também é utilizado em outros contextos, como na liquidação de empresas ou na divisão de bens em casos de separação ou divórcio. O objetivo principal do inventário é a correta transferência dos bens, protegendo os direitos e interesses das partes envolvidas.
