O termo jurídico “fraude” tem origem no latim “fraus” e refere-se a ações enganosas, ardilosas ou fraudulentas com o intuito de obter vantagens indevidas, prejudicar terceiros ou violar a lei. A fraude é considerada um ato ilícito e é repudiada pelo sistema jurídico, podendo acarretar em diversas consequências legais, como anulação de contratos, indenizações, punições criminais, entre outras medidas.
Ao longo do tempo, o conceito de fraude tem se desenvolvido e se adaptado às novas modalidades de condutas fraudulentas. Com o avanço da tecnologia, por exemplo, surgiram novas formas de fraude, como a fraude eletrônica, envolvendo ações fraudulentas realizadas por meio de meios digitais. Além disso, as leis e os sistemas jurídicos têm se aprimorado para combater e prevenir a ocorrência de fraudes, estabelecendo normas e mecanismos de proteção.
A aplicação do termo “fraude” ocorre em diversas situações cotidianas, tanto no âmbito civil quanto no penal. Por exemplo, um contrato de venda de um imóvel pode ser anulado caso seja comprovado que houve fraude na negociação, como ocultação de informações relevantes ou falsificação de documentos. No contexto criminal, a fraude pode estar presente em casos de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, entre outros crimes que envolvam a manipulação enganosa de informações com o intuito de prejudicar ou obter benefícios indevidos. É importante ressaltar que a fraude é uma conduta ilícita e, quando identificada, pode levar a sanções e responsabilização dos envolvidos.
