A extradição é um termo jurídico que se refere ao processo pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado ou condenado por um crime a outro Estado que o solicita. A origem do termo remonta ao direito romano, onde a palavra “extraditio” significava a entrega de uma pessoa à jurisdição de outro Estado. A extradição tem sido praticada ao longo da história como um instrumento de cooperação entre os Estados para combater a impunidade de crimes transnacionais e garantir a aplicação da justiça.
No decorrer do tempo, a extradição passou por mudanças significativas, principalmente no que diz respeito aos fundamentos e aos procedimentos. Antigamente, a extradição era baseada principalmente em acordos bilaterais entre Estados, e as razões para a entrega eram frequentemente limitadas a crimes graves. No entanto, com o desenvolvimento do direito internacional, surgiram tratados multilaterais que estabelecem padrões e procedimentos mais abrangentes para a extradição. Além disso, novos fundamentos foram introduzidos, como a extradição por crimes políticos ou a extradição com base em tratados de direitos humanos, que buscam proteger os direitos fundamentais dos indivíduos.
A aplicação do termo “extradição” ocorre em situações cotidianas relacionadas à cooperação internacional na área da justiça criminal. Por exemplo, quando um indivíduo comete um crime em um país e foge para outro, as autoridades podem solicitar a extradição desse indivíduo para que ele seja julgado e cumpra a pena no país onde o crime foi cometido. A extradição também pode ser solicitada quando um indivíduo é condenado em um país e foge para evitar a execução da pena. Nesses casos, a extradição permite que os Estados cooperem para garantir a responsabilização dos infratores e a aplicação da justiça. No entanto, é importante ressaltar que a extradição está sujeita a leis nacionais e tratados internacionais, bem como a princípios como o respeito aos direitos humanos e a proibição de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
