O termo jurídico “segurança jurídica” refere-se a um princípio fundamental do Direito que busca garantir estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações jurídicas. A origem do termo remonta ao Direito Romano, que estabeleceu a necessidade de segurança nas relações entre as pessoas e a proteção dos direitos individuais. A segurança jurídica implica que as normas e decisões judiciais sejam claras, estáveis e aplicadas de maneira consistente ao longo do tempo.
Ao longo do tempo, o conceito de segurança jurídica tem evoluído para abranger não apenas a estabilidade das normas, mas também a proteção dos direitos individuais, a previsibilidade das decisões judiciais e a confiança nas instituições jurídicas. A segurança jurídica é essencial para o funcionamento adequado de uma sociedade, uma vez que as pessoas precisam confiar no sistema legal para que possam planejar suas vidas e suas relações jurídicas.
A aplicação do princípio da segurança jurídica é vasta e ocorre em diversas situações cotidianas. Por exemplo, quando uma pessoa celebra um contrato, ela precisa confiar que as cláusulas serão cumpridas e que haverá uma solução adequada em caso de descumprimento. Da mesma forma, a segurança jurídica é fundamental no âmbito penal, garantindo que as pessoas sejam informadas das leis vigentes e que tenham um processo justo e previsível. Além disso, a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento econômico e social, pois empresas e investidores precisam de um ambiente jurídico estável para realizar negócios e tomar decisões de longo prazo. Em suma, a segurança jurídica é um pilar fundamental do Estado de Direito e permeia todas as esferas do Direito e da sociedade.
