“Efeito suspensivo” é um termo jurídico que se refere ao efeito de suspender temporariamente os efeitos de uma decisão judicial, ou seja, a decisão não é imediatamente executada até que ocorra o julgamento final do recurso interposto. Esse termo tem suas raízes no sistema legal romano e se desenvolveu ao longo da evolução do direito processual.
No decorrer do tempo, o efeito suspensivo ganhou importância como uma garantia para as partes em um processo judicial, evitando a execução imediata de decisões que podem ser objeto de recurso ou revisão. Ele desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das partes e na manutenção da estabilidade até que a questão seja completamente resolvida.
No cotidiano jurídico, o efeito suspensivo é frequentemente aplicado em casos de recursos judiciais. Por exemplo, se uma parte perde um caso em primeira instância e decide recorrer da decisão, ela pode solicitar o efeito suspensivo para que a execução da decisão não ocorra até que o tribunal superior julgue o recurso. Isso evita que a parte sofra danos irreparáveis caso a decisão seja revertida em instância superior. O efeito suspensivo também pode ser aplicado em casos de medidas cautelares ou liminares, onde a execução da decisão é suspensa até que o mérito da questão seja analisado com mais profundidade.
