O termo jurídico “nulidade absoluta” tem origens no desenvolvimento do sistema legal e nas práticas judiciais. A palavra “nulidade” refere-se à invalidade ou ineficácia de um ato ou contrato, enquanto “absoluta” indica que essa invalidade é completa e irrevogável. No contexto jurídico, “nulidade absoluta” é utilizada para descrever uma situação em que um ato jurídico é considerado inválido desde o início, não podendo ser convalidado ou validado posteriormente, mesmo que as partes envolvidas concordem.
No contexto contemporâneo, a “nulidade absoluta” refere-se a atos ou contratos que violam regras fundamentais e inquestionáveis do ordenamento jurídico, resultando em sua completa ineficácia. Exemplos incluem contratos celebrados por pessoas incapazes por lei, contratos que envolvem atividades ilegais, entre outros. A aplicação do termo ao longo do tempo tem se mantido consistente, mantendo-se como uma forma de preservar a integridade das normas legais e garantir a justiça.
Um exemplo cotidiano é quando alguém celebra um contrato para a venda de um bem, mas depois descobre que a outra parte agiu de má-fé e utilizou documentos falsos. Nesse caso, a parte prejudicada pode alegar a “nulidade absoluta” do contrato, uma vez que foi baseado em uma fraude, tornando-o completamente inválido e não sujeito a validação posterior. Isso destaca a importância da “nulidade absoluta” como uma salvaguarda contra atos ilegais ou fraudulentos no sistema legal.
