O termo “incidente de prejudicialidade” é utilizado no âmbito jurídico para se referir a uma questão acessória, porém relevante, que surge durante o curso de um processo judicial e que precisa ser resolvida antes que a questão principal possa ser decidida. Esse incidente visa solucionar uma questão que, se não for resolvida previamente, pode prejudicar a análise da questão principal do processo. Em geral, o incidente de prejudicialidade envolve a necessidade de uma decisão prévia sobre uma questão de mérito que pode influenciar diretamente a decisão da questão principal.
A origem do termo “incidente de prejudicialidade” está relacionada ao desenvolvimento do sistema processual, especialmente no contexto do processo civil. Ao longo do tempo, o sistema processual evoluiu para lidar com questões mais complexas e com múltiplos aspectos que precisam ser considerados para se alcançar uma decisão justa e equitativa. O incidente de prejudicialidade permite que questões secundárias sejam resolvidas de forma antecipada, evitando que a análise da questão principal seja comprometida por falta de informações ou decisões prévias.
No cotidiano jurídico, um exemplo de aplicação do incidente de prejudicialidade pode ser observado em um processo de divórcio. Suponhamos que um casal esteja buscando o divórcio e também esteja disputando a guarda do filho menor. No entanto, há uma questão de paternidade a ser esclarecida, pois existe uma dúvida sobre se o suposto pai biológico é realmente o pai da criança. Nesse caso, o juiz pode determinar que a questão da paternidade seja tratada como um incidente de prejudicialidade, a ser resolvido antes da análise da questão principal da guarda da criança, pois o resultado da questão da paternidade pode influenciar diretamente a decisão sobre a guarda. Isso exemplifica como o incidente de prejudicialidade pode ser aplicado para garantir uma análise mais completa e justa das questões em um processo judicial.
