A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoveu, na tarde de segunda-feira, 19 de outubro, um seminário sobre o uso estratégico de processos judiciais por grandes empresas, corporações e outros litigantes habituais. O encontro ocorreu no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e teve como tema “Litigância Abusiva Reversa: o abuso processual dos grandes litigantes e os desafios da magistratura”.
Coordenado pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Esmam, e pelo defensor público Maurilio Maia, o evento tratou dos efeitos que a repetição de demandas e a resistência a decisões podem produzir sobre o funcionamento dos tribunais e sobre o acesso à Justiça por partes com menor capacidade de litigância.
Conceito e acesso à Justiça
O professor Camilo Uffellato, titular de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), apresentou a palestra “Litigância abusiva reversa: conceito, fundamentos e impactos no acesso à justiça”. Segundo ele, o fenômeno é recente e foi tratado pela primeira vez em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025.
Uffellato afirmou que a discussão envolve os chamados litigantes habituais, como grandes empresas e o próprio Estado. Na avaliação apresentada durante o seminário, o uso abusivo do Judiciário por esses atores pode prejudicar pequenos litigantes, aumentar o tempo de tramitação dos processos e ampliar a demanda sobre o Poder Judiciário.
Na abertura do encontro, Pascarelli abordou as “Estratégias processuais dos grandes demandados”. O desembargador afirmou que o abuso processual não se restringe a quem apresenta ações. Entre as situações mencionadas por ele estão ignorar precedentes, resistir a direitos já reconhecidos e utilizar a demora processual como estratégia.
Outros temas discutidos
A programação também incluiu debates sobre litigância abusiva reversa nas relações de consumo, na saúde e nos serviços essenciais. O assunto foi apresentado por Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, professor e ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
O professor Rafael Menezes, da Faculdade de Direito e corregedor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), falou sobre inteligência artificial, jurimetria e governança judicial como instrumentos de enfrentamento da litigância abusiva. O juiz do TJAM e professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cássio Borges dos Santos, tratou de precedentes, litígios repetitivos e eficiência judicial.
De forma on-line, o professor Hermes Zaneti, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), participou com a palestra “O papel do magistrado no enfrentamento da litigância abusiva reversa”.
De acordo com a divulgação do TJAM, o auditório ficou lotado até o encerramento do seminário. A programação também foi disponibilizada no canal da Esmam no YouTube. A divulgação informa os temas das palestras e os participantes, mas não apresenta metas, prazos ou resultados posteriores relacionados às discussões realizadas no encontro.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Philippe Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini. NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM Contato:(92) 98807-6760 e-mail: [email protected]
