O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oferece atendimento gratuito à população em três pontos de Manaus até dezembro. A programação começou na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Centro, onde os serviços permanecem disponíveis até 30 de outubro.
A unidade móvel está instalada no estacionamento da faculdade, na Rua Major Gabriel, 767. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 14h.
Serviços disponíveis
O programa atende demandas cíveis e de família, incluindo divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Também é possível ajuizar ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme os parâmetros legais dos Juizados Especiais.
Para solicitar atendimento, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, devem ser acrescentadas a certidão de casamento e, quando houver filhos menores de 18 anos, as respectivas certidões de nascimento. Para pedidos de pensão alimentícia, o interessado precisa levar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.
Próximas etapas
Depois da UEA, o serviço será realizado na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Avenida Constantino Nery, 1937, Chapada, de 2 a 27 de novembro. A programação termina no Centro Integrado Municipal de Ensino Josefina Rosa de Mattos, na Rua São Paulo, bairro Jorge Teixeira, zona Leste, entre 30 de novembro e 18 de dezembro.
Informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677 ou pelo e-mail [email protected].
Instituído pela Resolução nº 09/2003-TJAM, o programa é coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes. Em 2023, a Resolução nº 22 transformou o Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
