31/05/2022
Ministro arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo
Para a PGR, não ficou comprovado que o parlamentar tenha agido com intenção de praticar discriminação racial no Twitter
manchete
31/05/2022
Valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
O colegiado entendeu que, na dinâmica da relação jurídica do casal, havia esforço para a constituição do patrimônio e investimento financeiro
31/05/2022
Entrada em domicílio sem mandato anula prisão em flagrante
Para a Sexta Turma, a dinâmica dos fatos leva à conclusão de que só seria possível confirmar o flagrante se os policiais já estivessem dentro da casa
30/05/2022
Instituições federais de ensino podem cobrar esquema vacinal para retorno às aulas
Para a Corte, é válida a obrigatoriedade da vacinação com base em critérios técnicos e científicos, sendo inadmissível a imposição por força física
30/05/2022
Câmara aprova redução de consumo de gás que provoca aquecimento global
O projeto valida a Emenda de Kigali para mudar o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio
30/05/2022
Escrevente não receberá multa por atraso em pagamento de rescisão
O colegiado entendeu que a multa não pode ser imposta ao espólio, pois dependia de autorização judicial
30/05/2022
Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de saque de FGTS junto à CEF
Após ter o saque negado pela CEF, cobrador entrou com recurso que solicitava o saque integral do saldo de sua conta
30/05/2022
Norma do CNJ prevê serviços judiciais para população vulnerável
O CNJ já havia recomendado a ativação do projeto, mas a pandemia da Covid-19 atrasou a implantação
30/05/2022
STF valida regras para reeleição em legislativos locais
O relator verificou que a legislação local está em harmonia com o entendimento fixado pela Corte
27/05/2022
Bula de remédio por QR Code entra em vigor
O formato facilita a leitura e permite a conversão do texto para áudio e/ou vídeo através de aplicativo.
27/05/2022
Radialistas ganham o direito de receber adicional por acúmulo de funções
O TST entende que, para acúmulo de mais de duas funções no mesmo setor, é devido o adicional como prevê a lei que rege a profissão
26/05/2022
Convenção de Haia é aplicável apenas quando provada a mudança ilegal de filhos para outro país
Segundo o relator, ficou demonstrado que não houve transferência ilegal dos menores para o Brasil ou retenção indevida
26/05/2022
Aprovada MP que desobriga compensação da União a Fundo da Previdência Social
Da Agência Senado BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que torna mensal a divulgação do resultado financeiro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)....
26/05/2022
MPF acompanha investigações de homem sufocado com gás ao ser preso em carro por policiais da PRF
A Constituição atribuiu ao MPF a função de fiscalizar e controlar a atividade policial em âmbito federal
26/05/2022
Medida Provisória libera recursos para alimentação de quilombolas
A MP é compatível com o orçamento e é relevante para promover a segurança alimentar dos quilombolas em situação de vulnerabilidade