ADPF 913: Esclarecimento sobre apresentação de comprovante para vacina por viajantes
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Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
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Barroso esclarece decisão liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
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Apenados da Unidade Prisional do Puraquequara iniciam novos cursos profissionalizantes
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STJ nega pedido para anular decisões judiciais da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica
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