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Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia

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Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

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Humberto Martins recebe hoje cidadãos na última edição do ano do Fale com o Presidente

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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

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Vídeos do Programa de Formação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro estão no YouTube

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Ministro Moura Ribeiro assume Ouvidoria; relatório traz balanço da gestão do ministro Sérgio Kukina

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Pesquisa de Imagem do STJ é prorrogada até 26 de novembro

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Ministra nega trancamento de ação contra deputado do RJ acusado de crime ambiental

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Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD

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Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

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Em encontro de ministros com estudantes, Humberto Martins destaca aprovação da PEC da Relevância

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Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá

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