Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
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Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
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Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais
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“Por estas e por outras”: violência contra a mulher, história e educação foram temas da tarde desta sexta-feira (10)
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