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Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
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Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
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Ministro Humberto Martins recebe mais alta honraria do Ministério da Infraestrutura
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Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7
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Políticas de desjudicialização e prevenção de litígios evita chegada de 468 mil novos recursos ao STJ
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STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF
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Ratio Decidendi é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
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MomentoArquivo relembra caso de negativação indevida de nome
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Quinta Turma terá sessão extraordinária no dia 13 de dezembro
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