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Portal O Judiciário: Leis, decretos, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, MPF, Poder Executivo, Poder Legislativo, STF, TSE
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Decisão judicial fixa critério de data para informações visando à progressão funcional de escrivães e investigadores da Polícia Civil

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3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus pauta 132 processos para serem julgados neste ano

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COMUNICADO – CENTRAL DE PRECATÓRIOS

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MPAM investiga possíveis irregularidades na aquisição de terreno para construção de novo cemitério em Fonte Boa

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Fachada do TJAM (Foto: Divulgação/TJAM)

Esmam completa 25 anos de contribuição para o crescimento do Judiciário amazonense

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Justiça suspende aumento do “cotão” aprovado em dezembro pela Câmara de Manaus

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TJAM retorna às atividades integralmente presenciais a partir do dia 1.º de fevereiro

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MPAM investiga irregularidades em dispensa de licitação para fornecimento de gás ao Hospital Regional de Coari

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MPAM divulga lista de aprovados em prova subjetiva de estágio em Direito

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Nota Técnica ressaltando a obrigatoriedade da imunização de crianças é aprovada pelo CNPG

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2.ª Vara do Tribunal do Júri pauta 98 processos para julgamentos em plenário no primeiro semestre

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Justiça suspende parcialmente sentença e decreta prisão preventiva de réu acusado de atuar como líder de facção criminosa

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