Comissão da Câmara aprova projeto que cria selo praia acessível e regras de acesso para pessoas com deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que estabelece requisitos mínimos para acesso a praias e parques. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/06/2026 – 17:01, o Projeto de Lei 2875/19, de autoria da ex-deputada Tereza...

