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Redação O Judiciário

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Contratos administrativos são o tema do Entender Direito desta semana

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Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

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Transmissão ao vivo da audiência pública da Corte IDH começa às 8h30 com Caso Olivera Fuentes Vs. Peru

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Para Sexta Turma, condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão

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Competência, experiência e dedicação definem nova gestão, afirmam autoridades durante a posse

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Na posse da nova presidente do STJ, Herman Benjamin exalta protagonismo das mulheres no Judiciário

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Espaço Cultural lança obra coletiva com estudos em homenagem aos 200 anos da Independência

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Segunda Turma homenageia Og Fernandes, que assumirá a vice-presidência do STJ na quinta-feira (25)

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Vice-procuradora-geral da República e presidente da OAB cumprimentam os novos dirigentes do tribunal

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Humberto Martins destaca união dos ministros para superar pandemia com mais produtividade

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Ministra Maria Thereza toma posse defendendo imparcialidade dos juízes e diálogo com outros poderes

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Uso de máscara nos prédios do TRT-11 volta a ser facultativo a partir de 25 de agosto

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