10/05/2022
Justiça do Acre determina anulação de concurso em Tarauacá
Candidatos reclamaram dos valores e da exigência de entrega presencial de documentos para a isenção durante o auge do período de pandemia
Vívian Oliveira
10/05/2022
Órgãos de fiscalização devem apresentar plano para retirada de flutuantes irregulares do Tarumã-Açú
A Ação Civil Pública tramita há mais de vinte anos sem que tenha sido cumprida a decisão que determinava a retirada ou licenciamento dos flutuantes
10/05/2022
Circunstâncias de morte de supervisor em acidente devem ser avaliadas
O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente
10/05/2022
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto
Para o colegiado, cláusulas dessa natureza afrontam os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência
10/05/2022
STJ suspende decisão que interrompeu desocupação de área do Autódromo de Brasília
Segundo o ministro, a ocupação irregular do kartódromo pelas empresas operantes foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
10/05/2022
Remuneração do interventor em cartório não se submete ao teto
Por unanimidade, juizado deferiu recurso em mandado de segurança para reformar acórdão e garantir o levantamento de valores depositados em conta judicial
10/05/2022
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
Colegiado deu provimento parcial ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno do processo para que seja julgado o pedido do impetrante
10/05/2022
Vendedora pressionada a gravar anúncios deve ser indenizada
Colegiado concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada
10/05/2022
É válida cláusula que renuncia a honorários sucumbenciais
A decisão teve origem em ação de um advogado contra um banco, que pedia a anulação a cláusula que estabelecia a renúncia
09/05/2022
Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante
Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo reclamante demonstraram a realização das atividades sociais exigidas pelo programa
09/05/2022
União deve conceder remédio à criança com nanismo
A decisão determina que o medicamento seja ministrado de acordo com o peso da criança e revisado a cada três meses
09/05/2022
Materialidade e autoria devem ser comprovadas para responsabilizar União por furto em estacionamento
A sindicância concluiu que não havia evidências concretas para conprovar a materialidade do furto e a possível autoria
09/05/2022
Mantida prisão de réu por tráfico transnacional de drogas
Segundo a juíza, havia indícios suficientes da necessidade da prisão preventiva para garantia da manutenção da ordem pública e da aplicação da lei penal
09/05/2022
Justiça mantém condenação de réus por enviar peixes ameaçados em extinção para Manaus
Os acusados recorreram contra o tempo de pena com a alegação de não ter havido individualização das penas
09/05/2022
Camareira de motel não receberá adicional de insalubridade em ação coletiva
A decisão baseou-se no fato de que a ação coletiva fora proposta em 2017 e o contrato da camareira fora encerrado em 2012