22/06/2022
MP sobre compensação fiscal em combustíveis entra em vigor em 90 dias
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar aceita pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês
Vívian Oliveira
22/06/2022
STF valida acordo entre União e RJ para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal
O ministro enfatizou o esforço para se alcançar o entendimento das pretensões de ambas as partes e se chegar a uma solução conciliatória
21/06/2022
Funcionário não receberá horas extras por conversas em aplicativo após o expediente
Para o colegiado, ficou comprovado que espaço servia para a interação entre os empregados e não para repassar ordens e demandas
21/06/2022
Diretório nacional não responde por dívidas trabalhistas de diretório regional
Para o colegiado, não há solidariedade, sendo obrigação do órgão partidário municipal a quitação das dívidas
21/06/2022
Nestlé deve reintegrar consultor contratado em sistema de cotas
O consultor, que tem deficiência auditiva, pediu a invalidez da dispensa porque a lei de cotas foi descumprida no ato de sua demissão
21/06/2022
Lei sancionada cria serviço civil voluntário em municípios e DF
A norma permite que prefeituras e o DF contratem trabalhadores para serviços simples
21/06/2022
MP questiona cobrança de taxa indevida por associação de moradores
A participação do MP faz-se necessária porque há certos interesses individuais que têm a força de passar a representar os da comunidade
21/06/2022
Revisão salarial a servidores de Tribunal afronta decisão do STF
Decisão segue precedentes do TJAM, considerando invalidade de ato de constituição do condomínio
21/06/2022
TRT11 homologa acordo trabalhista nove minutos após o ajuizamento de ação
O acordo-relâmpago ocorreu no último dia 7 de junho, durante itinerância no município de Caracaraí (RR)
21/06/2022
Pix em audiência trabalhista quita processo de imigrante venezuelano
O pagamento quitou os pedidos de aviso prévio e férias proporcionais
21/06/2022
Presos trabalharão em empresas para reduzir tempo de pena
Projeto envolve empresários de Humaitá (AM) no projeto ‘Trabalho Aberto’, da comarca do município
21/06/2022
Ministérios Públicos e Defensoria se unem para combater a violência obstétrica no AM
O Estado deve apresentar um plano de estruturação nas ouvidorias das maternidades de Manaus
21/06/2022
Lei sobre piso salarial de enfermeiros é aprovada na Câmara do Deputados
Ao inserir na Constituição os pisos salariais, a intenção é evitar veto presidencial ou suspensão na Justiça
21/06/2022
PGR reconhece atuação do MPAM no esclarecimento da morte de Bruno e Dom
A visita do PGR já estava programada como parte do processo de reestruturação do MP brasileiro na região
21/06/2022
SBT deve indenizar autor de ‘Pantanal’ por exibição não autorizada
A novela teve uma versão editada e não autorizada da obra, levada ao ar pelo SBT, entre 2008 e 2009