30/03/2022
Em Humaitá, transportadoras são condenadas a indenizar cliente por falha em serviço
Decisão considerou transtornos e avaria em instrumento musical transportado, confirmada por perícia
Vívian Oliveira
29/03/2022
Tribunal mantém condenação de parlamentar acusado de coação eleitoral
O Tribunal manteve a condenação do Deputado José Gomes e concedeu suspensão condicional da pena de Douglas Ferreira, primo do parlamentar
29/03/2022
Eleitores com deficiência podem pedir transferência para sessões especiais até 04 de maio
As seções especiais são espaços adaptados para oferecer maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto
29/03/2022
Dona de salão de beleza deve indenizar criança mordida por cachorro
O juiz observou que a requerida faltou com o cuidado, quando permitiu que o animal ficasse solto em seu local de trabalho
29/03/2022
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
Na decisão, o colegiado determinou que plano de saúde se abstenha de realizar cobranças referente a período posterior ao cancelamento
29/03/2022
Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
Segundo o relator, a interrupção da conta corrente sem qualquer aviso subsidia a reparação por danos morais
29/03/2022
Justiça do Amazonas escolhe os desembargadores que estarão à frente da Corte Eleitoral
A escolha de membros para compor os tribunais eleitorais ocorre “mediante eleição, pelo voto secreto”, como previsto na Constituição da República
29/03/2022
Negada a liberdade provisória a homem flagrado com 65 quilos de carne de caça
O réu foi flagrado em fevereiro pela Polícia Federal, justamente em uma ação desenvolvida para reprimir crimes ambientais no Rio Juruá
29/03/2022
Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade
A decisão da 3ª Turma do TRF4 manteve apenas a exclusão das pessoas físicas que assinaram acordo de leniência
29/03/2022
É improcedente isenção de imposto de renda por doença comprovada a trabalhador em atividade
O juiz considerou procedente o pedido quanto à isenção tributária somente sobre proventos de aposentadoria
29/03/2022
CSJT aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros
A resolução, aprovada na sexta-feira (25), também vale para demora na alta hospitalar
29/03/2022
Justiça do Trabalho decidirá se servidor cedido aos Correios pode levantar depósitos de FGTS
O servidor foi cedido aos Correios de 2004 a 2011 e tentou sacar os valores depositados em sua conta do FGTS, mas o pedido foi negado
29/03/2022
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias
A suspensão do desconto de reequilíbrio impede a regular execução do contrato de concessão, em prejuízo dos usuários das rodovias
29/03/2022
Ministro homologa acordo entre União e São Paulo pela posse do Campo de Marte
O acordo é um dos maiores já firmados no STF e prevê que a propriedade da área do aeroporto seja definida como propriedade da União
28/03/2022
STJ define competência para injúria em mensagem privada
Durante investigação, o juízo brasiliense declinou da competência, pois o conteúdo ofensivo teria sido incluído em uma localidade de Campina Grande