28/03/2022
Garantia parcial do juízo não impede negativação do devedor
O colegiado negou recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito
Vívian Oliveira
28/03/2022
TST mantém medidas contra trabalho escravo em fazenda na Bahia
Na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho
28/03/2022
União ajuíza ação contra Pernambuco por descumprimento de contrato sobre Fernando de Noronha
A AGU sustenta, entre outros pontos, que o Estado de Pernambuco não estaria cumprindo regras patrimoniais e ambientais federais.
28/03/2022
Mantida prisão de ex-vereador que mandou matar para controle de milícia
Segundo o relator, o acusado liderava grupo criminoso, ordenando a execução de desafetos e mantendo as atividades mesmo estando preso
28/03/2022
Justiça do Amazonas condena acusado de homicídio a 14 anos de prisão
O réu está preso há dois anos, três meses e vinte e nove dias, devido aos requisitos para a prisão cautelar
28/03/2022
Não é válido acordo que prevê pagamento de horas extras diárias à bancária
Para o colegiado, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
28/03/2022
Multa à gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade
28/03/2022
Mantido processo ético contra dono de clínica não inscrita em Conselho
O processo foi uma tentativa de evitar que o público fosse enganado com um cartaz de clínica e uma especialidade que o autor não detinha
28/03/2022
É procedente pagamento de salários atrasados de servidores de Fonte Boa
Decisão refere-se a salários atrasados, 13.º salário e férias apuradas e não pagas nos últimos cinco anos dos servidores
28/03/2022
Família de eletricista morto será indenizada em R$ 986 mil
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST
28/03/2022
Telegram adere ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE
Objetivo é combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e às eleições brasileiras
25/03/2022
Siqueira Júnior e Rede TV são condenados a indenizar Xuxa por danos morais
A requerente anunciou o lançamento de um livro sobre a temática LGBTQIA+ e o réu acusou-a de pedofilia e que pretendia desvirtuar as crianças
25/03/2022
Colegiado anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas
O relator destacou que a universidade, ao decidir sem qualquer fundamento, não garantiu ao autor o contraditório e a ampla defesa
25/03/2022
Cabe à Justiça da Infância decidir sobre reformas em escolas
Em perícia realizada na Escola Dep. Salomão Jorge foram apontadas irregularidades prediais, que comprometem a integridade física dos alunos
25/03/2022
Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
O ex-promotor pedia o pagamento de diversas parcelas, como horas extras, intervalos, sobreaviso e adicional de insalubridade