01/04/2022
Ex-prefeito de Parintins (AM) é condenado por crime de responsabilidade
Carlos Alexandre Ferreira da Silva deixou de prestar contas de mais de R$ 900 mil, segundo juíza federal
Vívian Oliveira
01/04/2022
Policiais civis e militares do AM poderão comprar armas da própria corporação
Venda aos agentes será a preço de custo, conforme projeto de lei do Governo do Amazonas
01/04/2022
Prefeitura de Maués deve reintegrar servidores que foram exonerados ilegalmente
A relatora reuniu-se com representantes dos concursados e do município para providências relativas ao cumprimento da decisão do colegiado
01/04/2022
STF invalida lei que obrigava divulgação de fotos de crianças desaparecidas
Para o Plenário, o legislador estadual contrariou a repartição de competências legislativas estabelecida na Constituição Federal
31/03/2022
STJ nega pedido de Witzel para voltar ao cargo de governador
Segundo o ministro, Wilson Witzel não tem legitimidade para ajuizar pedido de suspensão em defesa de interesses públicos
30/03/2022
Demissão por força maior devido à pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Na reclamação trabalhista, ela disse que o motivo da dispensa fora a diminuição do serviço, em razão da suspensão das aulas depois da pandemia.
30/03/2022
Justiça do Trabalho autoriza pagamento de R$ 88,7 milhões a funcionários dos Correios em Alagoas
Os recursos foram disponibilizados para pagamento dos autores de uma ação coletiva trabalhista ajuizada pelo Sintect/AL
30/03/2022
Banestes terá que indenizar bancária por dispensa discriminatória
A aposentada disse que o banco havia adotado uma política de desligamento voltada para empregados com “idade avançada”
30/03/2022
Deformidade permanente em lesão corporal exige dano físico
O réu, que estava suspenso da universidade por problema disciplinar, procurou o coordenador do curso e o agrediu na portaria da instituição
30/03/2022
Julgamento contra deputado Daniel Silveira é marcado para 20 de abril
A denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República foi recebida pela Corte em abril do ano passado
30/03/2022
Em improbidade, competência federal é definida pela pessoa
A decisão teve origem em ação de improbidade administrativa ajuizada por município maranhense contra um ex-prefeito
30/03/2022
Servidor admitido sem concurso antes de 1988 não pode ser reenquadrado
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo
30/03/2022
Médica é investigada por não comparecer ao trabalho para suas funções
A servidora seria lotada na Prefeitura Municipal e não teria comparecido ao local de trabalho entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021
30/03/2022
Ministra nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin
PGR que alegava falta de tipicidade na conduta do presidente Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin
30/03/2022
Tribunal de Manaus condena dois acusados de homicídio ocorrido em 2019
A vítima, David da Costa Ribeiro, foi morta supostamente porque tinha dívidas de drogas com um traficante