23/03/2022
Band não deve indenizar por paródia sem referência ao autor da música
O autor da canção pleiteou indenização por suposto plágio de sua composição, que foi negada pelo juiz
Vívian Oliveira
23/03/2022
Tribunal de Contas multa ex-Secretário Municipal de Limpeza Pública
O relatório apontou que o gestor realizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais
23/03/2022
TSE arquiva consulta sobre redução do preço de combustível em ano eleitoral
Questionamento analisado na sessão administrativa desta terça (22) foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU)
23/03/2022
Dallagnol pagará R$ 75 mil a Lula por entrevista do PowerPoint
Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula
23/03/2022
Taxas de cartão devem ser incluídas na base de cálculo do PIS/Cofins
As taxas devem ser tributadas na origem por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas
22/03/2022
Justiça Federal garante medicamento a pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara, degenerativa e incapacitante que acomete exclusivamente meninos
22/03/2022
Conselho da Justiça Federal libera RPVs a beneficiários
O Conselho esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados
22/03/2022
Pedidos de pensão às vítimas de acidente nuclear devem ser julgados em até 60 dias
O acidente nuclear aconteceu em Goiás, em1987, com o manuseio de um aparelho de radioterapia, que liberou Césio-137 e contaminou centenas de pessoas
22/03/2022
Diploma é indispensável para inscrição no Programa Revalida
O Programa Revalida é o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira
22/03/2022
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede pedido indenizatório
O relatou registrou que a mãe quis preservar os direitos do filho, e por isso fez questão de que a reparação dos danos não fosse incluída
22/03/2022
Juros de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
Para a relatora, a sentença que julga procedente a ação renovatória possui natureza constitutiva e, muitas vezes, condenatória
22/03/2022
TJDFT não está apto para julgar mandado de segurança contra ato de controlador-geral
A relatoria destacou que o decreto, que conferiu status de secretário de Estado ao cargo de controlador-geral, afetou apenas a organização da administração pública do DF
22/03/2022
STF referenda decisão que impede uso do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra Covid-19
O Plenário também ratificou a determinação de que o governo corrija notas técnicas que desestimulam a vacinação
22/03/2022
Portaria altera composição da Comissão de Segurança Cibernética do TSE
A composição precisou de ajustes após a saída do ministro Luís Felipe Salomão, que não integra mais o TSE desde outubro do ano passado
21/03/2022
Justiça Federal mantém a decisão de militar encostada para fins de tratamento médico
Quanto à remuneração e à contagem de tempo de serviço da requerente, o magistrado decidiu pela suspensão