Câmara analisa pedido de urgência para projeto do novo regime fiscal; acompanhe

Portal O Judiciário Redação

17/05/2023 – 17:38  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

Para ser aprovado, o requerimento precisará de 257 votos favoráveis.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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