19/04/2023 – 19:04
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) requerimentos de urgência para dois projetos de lei. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Um dos projetos com novo regime de tramitação é o Projeto de Lei 1852/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.
O outro projeto com urgência é o PLP 139/22, do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
