A Prefeitura de Manaus informou que a desocupação realizada em 28 de outubro na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, foi necessária para cumprir exigências dos projetos habitacionais previstos para a área. Segundo o município, o terreno precisa estar livre e desocupado para ser destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e viabilizar as obras.
Área terá 320 unidades habitacionais
O imóvel foi desapropriado pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituído como Área de Especial Interesse Social, denominada AEIS 07 de Maio. A Prefeitura informou que o local receberá os empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os projetos preveem 320 unidades habitacionais para famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação. Conforme a administração municipal, estão previstos R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartida financeira da Prefeitura e de valores destinados à desapropriação do imóvel.
Quarta operação no endereço
A ação foi descrita pelo município como uma desocupação administrativa de imóvel público, realizada diante de sucessivas ocupações consideradas irregulares pela Prefeitura. Essa foi a quarta operação no local.
Em vistoria realizada em setembro de 2026, foram identificadas aproximadamente 70 a 90 construções residenciais. Na ocasião, a estimativa municipal era de que entre 70 e 100 famílias ocupassem a área.
Justificativa apresentada
A Prefeitura afirmou que a medida foi adotada com base no poder de polícia administrativa e na autotutela dos bens públicos. Na avaliação do município, a ocupação indevida de um imóvel público configura detenção precária e, por isso, não haveria posse a ser protegida nem necessidade de uma ação judicial de reintegração.
Segundo a administração municipal, a permanência das ocupações poderia comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias. A divulgação, contudo, não detalha prazo para o início ou a conclusão das obras.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
