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Mais transparência aos atos das serventias extrajudiciais, os conhecidos cartórios de registro, este é o principal avanço alcançado por meio do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais – GISE. A ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011, já em 2022 recebeu nova regulamentação pelo Provimento n. 12/2022/CGJUS-TO. Os últimos avanços do Gise foram apresentados na última semana (24/11) à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), representada pela juíza auxiliar da CNJ Daniela Pereira Madeira. O juiz Roniclay Alves de Morais, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins e supervisor dos Serviços Notariais e de Registro e pelo coordenador Wagner José dos Santos, falaram sobre das principais vantagens do Gise.
“Buscamos reunir no Gise todas as demandas referentes aos serviços extrajudiciais, o que facilita o monitoramento da Corregedoria, dos juízes corregedores permanentes e a utilização por parte das serventias. A transparência, rapidez e facilidade no acesso aos dados trazem muitos ganhos para a Gestão no acompanhamento e tomada de decisões das serventias”, ressaltou o juiz auxiliar da Corregedoria tocantinense.
O servidor Wagner José dos Santos, coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, detalhou o funcionamento do Gise. O sistema foi desenvolvido e é atualizado pela equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O coordenador explicou que a tecnologia interliga a Corregedoria-Geral da Justiça com todas as serventias extrajudiciais do estado do Tocantins e seus respectivos sistemas de automação cartorários, bem como, realiza o controle de toda a arrecadação e distribuição do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil) as serventias deficitárias.
“As últimas atualizações trouxeram, entre outros avanços, um layout responsivo, ou seja, podendo ser utilizado facilmente em dispositivos móveis, novas funções como filtros e relatórios, teclas de atalho, modo dark, facilitando o uso no período da noite, dentre outras vantagens. O GISE ainda está disponível 24 horas por dia, para quaisquer acessos e recebimento de informações de registros das serventias extrajudiciais, além de atender a diversas finalidades”, contou Wagner dos Santos.
Outro importante avanço foi a recente implantação no sistema do Módulo de Correição, o que possibilitou agilidade, uniformização das atividades correcionais no estado. “O módulo será utilizado tanto pela Corregedoria como pelos Juízes Corregedores Permanentes das comarcas, além disso, conta com itens previamente cadastrados que orientam a equipe durante o trabalho correcional, inclusive possibilitando a inserção de imagem dos achados. A ferramenta também gera o relatório automaticamente depois de finalizada a correição em formado Word”, destacou o coordenador da Corregedoria da Justiça tocantinense.
O módulo ainda disponibiliza um mapa do Tocantins para visualização do andamento de todas as correições. O Gise também recebeu atualização via IDP, que é um sistema de controle de acesso, permitindo a integração com o gov.br, do governo federal.
Destaque nacional
As funcionalidades do sistema GISE têm ganhado destaque nacionalmente, já tendo sido apresentada aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
A apresentação mais recente ocorreu durante o 90º Encoge – Encontro Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu nos dias 10 e 11 de novembro, em Salvador.
No estande de boas práticas o coordenador de Serviços Notariais e de Registro, Wagner dos Santos, demonstrou as funcionalidades dessa importante ferramenta, indicando os aspectos do ponto de vista da gestão da prestação jurisdicional extrajudicial e que devem ser considerados para sua utilização.
Fonte: TJTO
