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O Link CNJ desta semana traz os resultados de estudos inéditos, de caráter nacional, sobre arranjos institucionais voltados à prevenção, controle e repressão de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como a recuperação de ativos. As pesquisas foram feitas pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), contratado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de edital de convocação pública.
O programa vai ao ar nesta quinta-feira (10/8) às 21h na TV Justiça. O Link CNJ entrevista Raecler Baldresca, juíza do Tribunal Regional Federal (3ª Região), e traz um debate com Paulo Furquim de Azevedo, do Centro de Regulação e Democracia do Insper e o cientista político Rogério Bastos Arantes, também professor da Universidade de São Paulo.
Os dois coordenaram uma equipe de mais de dez pesquisadores que analisaram dados quantitativos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), relativa a processos de todo o país; diários oficiais dos tribunais de Justiça de dez unidades federativas e de três tribunais regionais federais entre 2012 e 2021 e materiais de origem administrativa, recolhidos junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Ministério Público Federal (MPF).”
Os pesquisadores ainda levantaram informações por meio de questionário eletrônico junto a 100 juízes que representam 35,5% das 281 unidades judiciárias selecionadas e 30% dos 343 magistrados contatados por e-mail. Também foram realizadas 18 entrevistas em profundidades com representantes de diversos órgãos envolvidos no controle das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos.
Resultados e recomendações
A partir desse conjunto de levantamentos, reunidos na publicação “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento”, os pesquisadores verificaram que há “diferenças substanciais” na duração dos processos judiciais até o trânsito em julgado, de acordo com a unidade federativa. O estudo ainda apresenta 13 recomendações de medidas que poderiam ser implantadas para aperfeiçoar a recuperação de ativos e o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
A pesquisa também revela que “a cooperação entre diversos atores pode de fato contribuir para a investigação” e que “os juízes apresentam visão fortemente favorável à cooperação”, mas “a colaboração pode levar também a conflitos de interesses, adicionar complexidade às investigações e diminuir a celeridade com que os processos são concluídos.”
Conforme apurado a especialização das varas da Justiça impacta na qualidade da investigação e no conjunto de atos, medidas e diligências prescritas para o andamento de um processo. “Em média, a tramitação de processos em unidades judiciárias especializadas está associada a maior celeridade no andamento processual até o trânsito em julgado.”
A despeito desses resultados, “os dados mostram também que os processos que tramitaram nessas mesmas unidades estão relacionados, em média, à maior morosidade para decisões de primeiro grau.”
Também favorecem as investigações e o andamento processuais a institucionalização e a atuação de burocracia capacitada. “O estudo encontrou evidências de que instituições formadas por um corpo técnico conseguem, até certo ponto, criar uma barreira contra possíveis ingerências provenientes de mudanças na cúpula dos órgãos”. Além disso, verificou-se que “o uso de critérios mais objetivos para a priorização das investigações, podem diminuir a dependência e discricionariedade em relação aos cargos de chefia.”
Por último, a pesquisa do Insper avalia que os processos iniciados antes de 2020 sem acordo “possuem probabilidade um pouco maior de transitar em julgado, embora tais resultados sejam restritos à amostra considerada, não podendo ser estendidos ao todo universo processual.”
Atentado a juiz
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar nesta quinta-feira, Flávio Henrique Melo, juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, fala do atentado a tiros que sofreu, ao julgar casos de corrupção e outros crimes graves que envolviam uma quadrilha perigosa.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
