Mais de 1,3 mil processos relacionados a mulheres privadas de liberdade devem passar por revisão no Amazonas durante o 3º Mutirão Processual Penal do Pena Justa. O esforço concentrado começou no dia 9 e será realizado até 27 de novembro em tribunais de todo o país.
Coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), a participação do tribunal integra uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vinculada ao programa Pena Justa Mulheres. A ação tem como público os processos de mulheres no sistema prisional.
Dados serão atualizados antes da análise
De acordo com a Portaria CNJ nº 516, o mutirão é dividido em duas etapas. Inicialmente, os tribunais devem atualizar e complementar, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), os dados sobre mulheres privadas de liberdade. A medida busca qualificar as informações disponíveis antes da revisão dos processos.
Na segunda fase, serão examinados casos relacionados a prisões preventivas e prisões domiciliares cautelares de mulheres. Também estão incluídas medidas de monitoramento eletrônico aplicadas como cautelar ou durante o cumprimento da pena.
O trabalho prevê ainda a análise da possibilidade de adoção de regime menos restritivo, como a prisão domiciliar, para mulheres gestantes, idosas ou com deficiência, doença grave, doença crônica ou comorbidade. Incidentes vencidos no Seeu envolvendo progressão de regime, livramento condicional ou término de pena também deverão ser julgados.
Processos abrangidos no Estado
Segundo o GMF/TJAM, o mutirão no Amazonas alcança 279 processos de prisões preventivas, 1.060 de execução penal e 12 incidentes de progressão de regime. Esse último procedimento é usado para avaliar a transferência de uma pessoa condenada de um regime prisional mais rigoroso para outro mais brando.
A análise será feita pelas Varas Criminais e de Execução Penal da capital e do interior. Ao final da atividade, o GMF/TJAM deverá consolidar os dados e encaminhá-los ao CNJ, responsável pela compilação nacional dos resultados nos tribunais.
“O trabalho envolve as Varas Criminais e de Execução Penal, na capital e no interior do estado. Após esta fase de análise dos processos nos termos previstos na portaria que regulamentou o mutirão, o GMF/TJAM consolidará os dados sobre o período de esforço concentrado e enviará ao CNJ, que fará a compilação nacional dos resultados da ação nos Tribunais de todo o País”, afirmou a desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do GMF/TJAM.
Contexto nacional
O plano Pena Justa estabelece, entre suas metas, a realização de dois mutirões por ano. O modelo foi adaptado do mutirão carcerário criado pelo CNJ em 2008. Conforme a divulgação do TJAM, a edição realizada no primeiro semestre de 2026 analisou quase 300 mil processos, dos quais mais de 25% tiveram algum tipo de revisão.
Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) citados pelo tribunal apontam que a população prisional feminina cresceu 567,4% no país desde 2000. Atualmente, 57 mil mulheres estão em estabelecimentos penais ou em prisão domiciliar; 62% são negras, mais da metade tem entre 18 e 34 anos e 45,5% são mães. A mesma base indica que 80% foram condenadas por crimes sem violência.
A previsão divulgada para o Amazonas informa o volume de processos abrangidos e as etapas do trabalho, mas não apresenta, nesta fase, o número de revisões concluídas, eventuais mudanças de regime ou outras decisões resultantes do mutirão. Esses dados deverão ser consolidados posteriormente e enviados ao CNJ.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
