A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com base na teoria da perda de uma chance, em...
As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em território nacional devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da circunstância de possuírem filiais no país ou de realizarem...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro com cobrança...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a validade de título executivo extrajudicial de mais de R$ 28 milhões...
Magistrados dos TJs de todo o País, que atuam na área da Infância e da Juventude, participaram dos eventos, discutindo temas relativos à jurisdição da proteção da criança e do adolescente....
11/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que os sistemas SISCONDJ e SIF estão indisponíveis desde a noite...
Foi realizada nesta semana a 33ª edição da reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) entre os dias 7 e 9/11. O evento, sediado no Tribunal Regional do...
A Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-2 promovem o painel “Inclusão da pessoa com deficiência intelectual e da pessoa com Transtorno...
O Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) divulgou nessa semana o resultado do processo seletivo de estágio do TRT-2 em duas listas de classificação provisória, com os nomes dos participantes aprovados...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promove, nos dias 22 e 23 de novembro, a partir das 10h, os últimos leilões on-line de 2022 para pagamento de credores trabalhistas....
O novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo da TV Câmara vai receber neste ano o prêmio Transparência e Fiscalização, na categoria governamental. Os premiados foram escolhidos nesta semana...