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Cerca de 500 pessoas entre estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e sociedade civil participaram do Seminário híbrido Solo Seguro realizado na tarde de segunda-feira (28/8) e que marcou a abertura oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso. O evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
Os debates sobre os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso ocorreram presencialmente no auditório do Espaço Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça e virtualmente pela Plataforma Teams. O evento foi transmitido pelo canal oficial do Judiciário no YouTube.
“A Semana Solo Seguro já iniciou com excelentes resultados. É importante lembrar que esse é um trabalho perene. A expectativa é entregar cerca de 5 mil títulos urbano e rural em 30 municípios da Amazônia Legal no Estado de Mato Grosso, só nesta edição do Solo Seguro. A entrega desses documentos é uma questão vital para a justiça social e desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a cidadania”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que participou do encerramento da cerimônia.
O desembargador ainda entregou certificados de agradecimento aos palestrantes do Seminário pelo esforço dos parceiros que reforçam o compromisso com a equidade e legalidade da Semana Nacional Solo Seguro do CNJ. Além do eixo acadêmico, a iniciativa conta com o eixo de entrega de títulos definitivos de posse e reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelas corregedorias nos estados (Prêmio Solo Seguro).
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso, realizou a abertura do seminário de maneira virtual. “Quero agradecer a presença de todos neste evento que é mais uma ação articulada por nós em uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos por nós para podermos fazer a regularização fundiária no Mato Grosso”, disse.
Para o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, na abertura do evento a Corregedoria tem uma grande missão no Estado: ajudar a fazer a regularização fundiária no Estado. Ele destacou ainda que a Corregedoria tem um papel importante de construindo pontes e unir as instituições para facilitar a vida do jurisdicionado, que está lá na ponta, e que está à espera do seu título de propriedade.
“A Constituição prevê que as pessoas têm direito à propriedade, com essa semana iremos regularizar diversas áreas. Para tanto, a Corregedoria conta com parceiros importantes tais como o INCRA, o Intermat, Anoreg/MT, o Irib, e prefeituras. Todos se juntaram a nós nessa grande missão, distribuir cidadania, propriedade àqueles que realmente têm o direito a terra”, argumentou.
Debates
Entre os temas abordados no Seminário está “Os instrumentos jurídicos da Reurb”, que foi debatido pelo oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis e vice-presidente nacional do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, que citou os instrumentos jurídicos da Reurb.
“São vários os instrumentos jurídicos da regularização fundiária, mas foquei na Lei 13.465/17, que surgiu a partir da MP 759/16, a Reurb. Ela estabelece dois tipos de regularização fundiária: a Reurb de Interesse Social – Reurb-S, permitido para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico – Reurb-E, compreendendo os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como Reurb-S”, explicou.
Em seguida o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, destacou, por videoconferência, o Programa Regularizar, da GJ-TJMT, inspirado em um Provimento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O objetivo do programa é atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária. “O Provimento TJMT/CGJ N. 09/2023 criou o Programa Regularizar, que trabalhará com a jurisdição voluntária um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade, ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
A representante do Intermat, Iza Karol Gomes Pizza, reforçou os benefícios e avanços do programa Regularizar em Mato Grosso e agradeceu a atenção da Corregedoria quanto ao tema. “Conseguimos atender 17 municípios via comunicação por email e Whatsapp. O Programa abriu essa troca de informação para entendermos e acessarmos o que deveria ser feito. Em um primeiro momento ele assusta, mas entendemos que o Regularizar é um mecanismo de solução”, disse.
