O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) redefiniu as atribuições do comitê que acompanhava o enfrentamento às queimadas. Com a mudança, o grupo passou a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática e terá atuação voltada à análise, ao planejamento interno e ao acompanhamento de políticas públicas relacionadas a eventos climáticos extremos.
A alteração foi estabelecida por portaria publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico. O novo escopo inclui ações de proteção ambiental e de prevenção e enfrentamento a estiagens, queimadas, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
Atribuições previstas
O colegiado deverá avaliar programas e ações do poder público, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização. Também está previsto o acompanhamento da elaboração e da execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência.
Outra atribuição será incentivar a integração entre o Governo do Estado e as prefeituras na adoção de medidas preventivas. Segundo o TCE-AM, o comitê terá natureza consultiva e de planejamento interno, sem exercer funções executivas sobre políticas ambientais e de defesa civil. Essas responsabilidades permanecerão com os órgãos competentes.
Composição e planejamento anual
O grupo terá oito integrantes e será coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. A composição também contará com representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
A portaria mantém a continuidade dos trabalhos realizados pelo antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas e prevê a elaboração de um plano anual de atuação. As prioridades deverão considerar os riscos climáticos e os períodos críticos de estiagem e cheia.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins afirmou que os desafios ambientais do Amazonas exigem uma abordagem mais abrangente do que o enfrentamento às queimadas. Para ela, a ampliação permite acompanhar políticas de prevenção e resposta a diferentes eventos climáticos.
Fonte: TCE Amazonas.
Foto: Joel Arthus
