A expressão “ata notarial” tem origem na palavra latina “actus notarius”. No contexto jurídico, uma ata notarial é um instrumento público lavrado por um tabelião ou notário, que atesta a ocorrência de fatos ou eventos presenciados por ele. Essa prática tem raízes antigas e remonta aos tempos romanos, onde os notários eram responsáveis por redigir documentos públicos para conferir autenticidade e segurança jurídica aos atos.
Uma ata notarial é utilizada para registrar de forma imparcial e autêntica os acontecimentos presenciados pelo tabelião, como a verificação de documentos, a constatação de um estado de fato, a vistoria de imóveis, entre outros. O objetivo principal é conferir fé pública a esses eventos, fornecendo prova pré-constituída que pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais ou extrajudiciais. Ao longo do tempo, a atuação dos tabeliães e o conteúdo das atas notariais têm sido regulamentados pelas leis de cada país, visando garantir sua validade e eficácia.
Na prática cotidiana, as atas notariais são amplamente utilizadas em diversas situações, tais como: comprovação de autoria e integridade de documentos eletrônicos, registro de declarações de vontade, inventários, reconhecimento de firmas, dentre outros. Por exemplo, em transações imobiliárias, uma ata notarial pode ser usada para atestar a existência e as condições de um imóvel antes da realização de um contrato de compra e venda. Também pode ser empregada para registrar o estado de um imóvel antes de uma reforma ou para documentar a entrega de documentos importantes. Em suma, a ata notarial desempenha um papel fundamental na criação de um documento autêntico e confiável, contribuindo para a segurança jurídica das partes envolvidas.
