O termo “bens penhoráveis” refere-se aos bens que podem ser objeto de penhora, ou seja, que podem ser apreendidos e utilizados para garantir o pagamento de uma dívida judicialmente reconhecida. A origem do termo remonta ao Direito Processual Civil, que regula os procedimentos de execução de uma decisão judicial, quando o devedor não cumpre voluntariamente com a obrigação determinada.
A definição dos bens penhoráveis varia conforme a legislação de cada país, mas, em geral, engloba propriedades como imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, dinheiro em contas bancárias e outros ativos que possam ser convertidos em dinheiro para satisfazer a dívida. No entanto, alguns bens podem ser considerados impenhoráveis, como os necessários à subsistência do devedor e de sua família, bens de uso pessoal, salários e pensões em determinados limites, entre outros.
A aplicação do termo “bens penhoráveis” ocorre em diversas situações cotidianas, como em processos de execução de dívidas, cobranças judiciais, ações de penhora de bens para pagamento de indenizações, entre outras. Por exemplo, quando uma pessoa possui uma dívida reconhecida judicialmente e não a paga voluntariamente, o credor pode requerer a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. Nesse caso, são identificados e apreendidos os bens penhoráveis do devedor para serem leiloados ou utilizados como forma de quitar a dívida. A penhora de bens é uma medida que busca assegurar a efetividade da execução judicial e garantir a satisfação do direito do credor.
