O termo jurídico “defensor público” tem origem na expressão latina “defensor publicus”, que significa “defensor do público” ou “defensor da sociedade”. O defensor público é um profissional do direito responsável por prestar assistência jurídica gratuita aos indivíduos que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Sua função é garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais daqueles que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial.
A figura do defensor público remonta à antiguidade, em que surgiram os primeiros sistemas de assistência jurídica aos necessitados. Ao longo do tempo, a função do defensor público foi sendo aprimorada e reconhecida como uma garantia fundamental para a promoção da igualdade de acesso à justiça. Nos sistemas jurídicos contemporâneos, o defensor público é essencial para assegurar o direito de defesa dos cidadãos, atuando tanto na esfera criminal quanto nas áreas cível, trabalhista, família, entre outras.
No cotidiano, o defensor público exerce um papel fundamental ao representar pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular. Ele atua em diversos casos, como em processos criminais, em que defende acusados que não têm recursos para contratar um advogado, e em casos de litígios familiares, como divórcios e guarda de filhos, em que auxilia os envolvidos a acessarem a justiça e garantir seus direitos. O defensor público também desempenha um papel importante na promoção de direitos humanos, atuando na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, como os desabrigados, imigrantes, vítimas de violência doméstica, entre outros.
