O termo jurídico “imunidade parlamentar” tem origem no latim “immunitas” e refere-se a um conjunto de prerrogativas e garantias concedidas aos parlamentares no exercício de suas funções legislativas. A imunidade parlamentar tem como objetivo proteger a liberdade de expressão e o livre desempenho das atividades parlamentares, assegurando aos parlamentares a independência necessária para o exercício de suas funções sem sofrerem ameaças ou represálias.
Ao longo do tempo, a imunidade parlamentar sofreu algumas modificações e adaptações em diferentes sistemas jurídicos. Em geral, a imunidade parlamentar abrange a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, garantindo-lhes liberdade de expressão e proteção contra processos judiciais ou penais relacionados a suas manifestações políticas. No entanto, é importante ressaltar que a imunidade parlamentar não é absoluta e pode sofrer restrições em casos de crimes comuns ou em situações em que haja abuso das prerrogativas parlamentares.
A aplicação da imunidade parlamentar ocorre em diversas situações cotidianas. Por exemplo, um parlamentar pode fazer críticas contundentes a um governo ou autoridade em seu discurso no parlamento, sem correr o risco de ser processado por difamação ou calúnia, pois suas palavras estão protegidas pela imunidade parlamentar. Da mesma forma, um parlamentar pode votar contra um projeto de lei mesmo que isso vá contra interesses de grupos poderosos, sem temer retaliações judiciais. A imunidade parlamentar busca assegurar a independência dos parlamentares, permitindo-lhes exercer suas funções de representação e fiscalização sem medo de intimidações ou represálias.
