O termo jurídico “inquérito administrativo” tem origem na palavra latina “inquisitio”, que significa “investigação”. Trata-se de um procedimento realizado pela Administração Pública para apurar infrações e tomar medidas cabíveis no âmbito administrativo. O inquérito administrativo é utilizado para investigar condutas irregulares de servidores públicos, apurar responsabilidades por descumprimento de normas e apurar fatos relevantes para a tomada de decisões administrativas.
Ao longo do tempo, o significado e a aplicação do termo “inquérito administrativo” têm variado de acordo com o contexto jurídico e as mudanças legislativas. Em alguns países, o inquérito administrativo pode se referir a um procedimento prévio ao processo administrativo disciplinar, utilizado para coletar provas e fundamentar a instauração do processo. Já em outros países, o inquérito administrativo pode ser entendido como um procedimento investigativo completo, que inclui a coleta de provas e a decisão final sobre as sanções administrativas a serem aplicadas.
Na prática, o inquérito administrativo é utilizado em diversas situações cotidianas. Por exemplo, em casos de denúncias de corrupção envolvendo servidores públicos, é comum a abertura de um inquérito administrativo para apurar os fatos e tomar medidas disciplinares cabíveis. Além disso, o inquérito administrativo pode ser instaurado para investigar irregularidades em licitações, avaliar a conduta de empresas e prestadores de serviço, ou apurar outras infrações relacionadas à atuação da Administração Pública. O procedimento tem como objetivo garantir a transparência, a imparcialidade e a eficiência na apuração dos fatos e na aplicação das medidas administrativas adequadas.
