A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição de caráter público e corporativo, responsável pela regulamentação e representação da advocacia no país. A origem do termo remonta ao período do Império Romano, quando o termo “ordo” era utilizado para se referir às várias classes ou grupos sociais. No contexto jurídico, a expressão “ordem” foi utilizada para designar as associações profissionais de advogados que surgiram na Europa a partir do século XIII.
No Brasil, a OAB foi criada em 1930 com o objetivo de garantir a defesa dos direitos dos advogados e a promoção da justiça. Ao longo do tempo, o significado da OAB e seu papel na sociedade evoluíram. Além de regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia, a OAB desempenha um papel fundamental na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da ética profissional e na busca pelo aprimoramento do sistema de justiça.
A aplicação da OAB é ampla e está presente em várias situações cotidianas. A instituição é responsável por garantir a qualidade e a ética na prestação de serviços advocatícios, bem como a defesa dos direitos dos advogados. Além disso, a OAB desempenha um papel importante na representação da advocacia perante os poderes públicos, contribuindo para a promoção da justiça e o fortalecimento do Estado de Direito. Através da OAB, os advogados têm acesso a recursos e suporte para exercerem sua profissão de forma adequada, o que impacta diretamente na garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.
