Juízes de Entrância Final podem se inscrever no prazo de dez dias corridos a partir da primeira publicação.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas divulgou dois editais para preenchimento de duas vagas em Turmas Recursais, no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16/10).
O edital n.º 005/2024 – CGJECC abre vaga para a 3.ª Turma Recursal, pelo critério de merecimento, em decorrência do término do mandato da magistrada Lídia de Abreu Carvalho, a partir de 01/12/2024.
E o edital n.º 006/2024 – CGJECC abre vaga de membro da 1ª Turma Recursal, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, devido ao término do biênio do juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, também a partir de 01/12/2024.
O prazo é de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para que os juízes de Entrância Final apresentem, por meio do SEI, seus pedidos de inscrição: para a vaga da 3.ª Turma Recursal a inscrição deve ser enviada à 2ª Secretaria das Turmas Recursais, e para a vaga da 1ª Turma Recursal, para a 1ª Secretaria das Turmas Recursais.
No caso de vaga por merecimento, é preciso anexar ao requerimento: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses (abril a setembro de 2024); cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Já para a vaga por antiguidade, o requerimento deve ser apresentado anexando: certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.
DJe
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparecem, à esquerda, a imagem da deusa da Justiça, Thêmis, e à direita as palavras “Turmas Recursais”, ambas sobre um fundo branco.
Texto: Patricia Ruon Stachon
Arte: Divulgação TJAM
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