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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugurou, nesta segunda-feira (12/12), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na Faculdade Delmiro Gouveia – (FGV) – antiga Fama, Faculdade da Cidade de Maceió (Facima) e Faculdade Anhanguera. As três instituições de ensino funcionam na parte alta da cidade, Gruta de Lourdes, Farol e Benedito Bentes, e atenderão as comunidades próximas.
Para o presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro, isso representa mais celeridade na jurisdição, trazendo bastante benefícios para os jurisdicionados. “Temos feito dentro do possível, implementando sempre que podemos, sempre que depende da presidência, não temos medido esforços para entregar uma jurisdição pelo menos próxima do que a população precisa e necessita. Nós temos seguido esse norte, e vamos concluir agora essas três inaugurações de Cejuscs em prol da população”.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), revelou que o alto número de processos que chegam no Poder Judiciário diariamente torna uma tarefa impossível julgar todos apenas pelo meio tradicional. Para ele, o investimento em métodos alternativos tem sido uma solução importante para julgar demandas que chegam em massa.
“A ideia central é enfrentar a relação do processo com o tempo, esse é o maior desafio do Estado-juiz no Brasil, é encurtar essa relação no tempo do processo, fazendo com que o tempo do processo se aproxime do tempo do homem real. A metodologia da mediação e da conciliação, seguramente é o melhor caminho, porque é como eu costumo dizer, você troca uma média de 10 anos de duração do processo que vai a cadeia recursal, por alguma coisa em torno de seis meses”, disse o desembargador.
Karen Marques, professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FDG, falou sobre a importância da parceria com o TJAL tanto para os alunos como para o público externo.
“Aqui no Cejusc a gente vai ter as demandas cíveis voltadas para o Direito do Consumidor e para a área de Família, como divórcio, união estável, pensão alimentícia, partilha patrimonial, por exemplo. Os alunos vão aprender não só como atuar em um processo, em um litígio, mas também a compor um acordo. Eles vão ter essas duas possibilidades, de saber atuar em um litígio e saber conduzir as partes à construção de um acordo. O acordo só é bom se for bom para ambas as partes”.
A professora e coordenadora do NPJ da Facima, Solange Correia, destacou que o Cejusc será um excelente instrumento para a manutenção da paz social, através do fácil acesso à Justiça.
“Trazer um centro de conciliação para a nossa comunidade acadêmica é um ganho importantíssimo. Os nossos estagiários terão a oportunidade de trabalhar diretamente com casos concretos, vão resolver conflitos e a comunidade da nossa circunvizinhança tem uma necessidade muito grande, é uma comunidade carente”, contou.
Para José Luís Figueiredo, diretor da Faculdade Anhanguera, as parcerias com o Judiciário fortalecem ainda mais a instituição de ensino. “É uma oportunidade também de poder atender a comunidade do entorno da faculdade, isso é fundamental, está dentro dos nossos princípios. Estamos também inaugurando o nosso Núcleo de Práticas Jurídicas, e quem ganha com isso é a população que vai ser atendida, esse é o grande ganho, e os nossos alunos também que vão poder colocar em prática, acompanhando de perto toda essa movimentação do Poder Judiciário”, falou.
