Billy Boss/Câmara dos Deputados
Prado: até 2030, o câncer será um grave problema na América Latina
O Projeto de Lei 4021/21 destina à prevenção e ao combate ao câncer todos os valores ou bens provenientes de condenação judicial criminal ou cível ou de acordos que sejam por lei destinados à UNIÃO. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Segundo ele, dados da Organização Pan-Americana da saúde (Opas) apontam que até 2030 o câncer será um grave problema de saúde na América Latina. “Daí que são necessários recursos para o combate ao câncer”, disse Prado.
Pelo texto, os valores transferidos à UNIÃO deverão financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pelo Sistema Único de saúde (SUS). Os bens transferidos terão o mesmo destino após serem transformados em valores por meio do instrumento legal adequado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
